Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

Nos termos do Art. 5º, VI da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é:

2. Encarregado (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme Art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail: techne.br@gmail.com, com o assunto "LGPD — Encarregado de Dados".

3. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados:

3.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada via hash — nunca em texto simples)

3.2 Dados do Estabelecimento

• Nome da empresa/lanchonete
• Logotipo (imagem enviada voluntariamente pelo usuário)

3.3 Dados Operacionais do Negócio

Inseridos pelo próprio usuário para uso do sistema:

• Produtos, categorias, preços e estoque
• Registros de vendas e formas de pagamento
• Dados de clientes e fornecedores cadastrados pelo usuário (nome, contato, saldo de crédito)
• Movimentações financeiras e de caixa

3.4 Dados de Pagamento

Processados diretamente pela Asaas (terceiro). A Empresa recebe apenas confirmação de pagamento e identificadores de assinatura. Dados completos de cartão de crédito não são armazenados em nossos servidores.

3.5 Dados Técnicos (coletados automaticamente)

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Sistema operacional
• Páginas acessadas e tempo de sessão
• Logs de acesso (para segurança e diagnóstico)

4. Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais do Art. 7º da LGPD:

5. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Criar e gerenciar sua conta e assinatura no Zelo PDV
• Processar pagamentos e gerenciar cobranças
• Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente
• Melhorar e desenvolver novas funcionalidades do Serviço
• Enviar comunicações essenciais do serviço (alertas de cobrança, atualizações de termos)
• Garantir a segurança, integridade e disponibilidade do Serviço
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis
• Produzir estatísticas e análises internas (sempre de forma anonimizada/agregada)

Não utilizamos seus dados para venda a terceiros ou para fins publicitários de terceiros.

6. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos dados estritamente com os parceiros necessários para a operação do Serviço, todos vinculados a contratos de proteção de dados:

Não compartilhamos dados pessoais com anunciantes, brokers de dados ou qualquer terceiro não listado acima sem seu consentimento explícito.

7. Transferência Internacional de Dados

Os parceiros Supabase e Vercel possuem infraestrutura nos Estados Unidos e/ou na União Europeia. As transferências internacionais são realizadas com amparo em cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs) e mecanismos equivalentes, em conformidade com o Art. 33 da LGPD. O Asaas possui infraestrutura operando no Brasil sob normativas locais.

8. Retenção de Dados

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

• Transmissão criptografada via HTTPS/TLS em todos os acessos
• Senhas armazenadas apenas como hash criptográfico (nunca em texto plano)
• Controle de acesso baseado em funções (Row Level Security — RLS no banco de dados)
• Chaves de API de alto privilégio restritas a ambiente de servidor, nunca expostas ao frontend
• Monitoramento de atividades suspeitas e logs de auditoria
• Backups automáticos com criptografia

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos previstos em lei.

10. Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

1. Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
2. Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar que dados desnecessários ou tratados em desconformidade sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
4. Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
5. Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento.
6. Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
7. Revogação do Consentimento: Retirar consentimento previamente concedido.
8. Oposição: Se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que violem seus direitos.
9. Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão humana de decisões tomadas automaticamente.
10. Petição à ANPD: Peticionar contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

11. Cookies e Tecnologias Similares

O Zelo PDV utiliza:

• Cookies de sessão: Necessários para manter o usuário autenticado. Não armazenam dados sensíveis.
• LocalStorage / IndexedDB: Utilizados para funcionalidade offline do PDV (cache de produtos e vendas para uso sem conexão).
• Cookies de autenticação (Supabase): Gerenciam a sessão de login de forma segura.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade comportamental ou ferramentas de analytics de terceiros como Google Analytics.

Você pode limpar cookies e dados locais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador, porém isso encerrará sua sessão no sistema.

12. Menores de Idade

O Serviço é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, titulares ou responsáveis por negócios. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos coleta acidental de dados de menores, procederemos à eliminação imediata. Em caso de dúvida, entre em contato conosco.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência de 15 (quinze) dias. A data de "Última atualização" no topo desta página indica a versão vigente.

14. Contato e Canal do Encarregado

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou registrar uma reclamação:

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.