Termos de Uso

Ao acessar ou usar o Zelo PDV ("Serviço"), disponibilizado por Téchne Sistemas ("Empresa", "nós"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Estes termos constituem um contrato legalmente vinculante entre você e a Empresa.

Caso esteja contratando em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

O Zelo PDV é um sistema de gestão e ponto de venda (PDV) na modalidade Software como Serviço (SaaS), acessível via navegador web. O Serviço oferece funcionalidades de registro de vendas, controle de estoque, gestão financeira, controle de crédito a clientes (fiado), emissão de recibos não fiscais e relatórios gerenciais.

1. Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2. O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Em caso de uso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a Empresa pelo e-mail techne.br@gmail.com.
4. É vedado o compartilhamento de conta entre diferentes estabelecimentos comerciais. Cada conta destina-se a um único negócio.
5. A Empresa reserva-se o direito de recusar cadastros ou encerrar contas que violem estes Termos.

1. Período de Teste Gratuito: O Serviço oferece 30 (trinta) dias de teste gratuito para novos usuários. Não é necessário cadastrar um método de pagamento para iniciar o teste. Nenhum valor é cobrado durante o período de teste.
2. Assinatura Mensal: Após o término do período de teste, o Usuário pode assinar por R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) por mês. A cobrança é realizada no cartão de crédito informado no momento da assinatura.
3. Cancelamento Antecipado: O Usuário pode cancelar a qualquer momento. Durante o período de teste gratuito, o cancelamento é imediato e sem custo. Após a assinatura ser ativada, o acesso é mantido até o fim do ciclo faturado e não haverá reembolso proporcional.
4. Inadimplência: Em caso de falha no pagamento, a Empresa tentará cobrar o valor por até 3 (três) dias. Após esse período, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso até a regularização.
5. Os pagamentos são processados por Asaas, uma plataforma terceira de pagamentos consolidada no Brasil. Nós não retemos ou armazenamos dados completos de cartão de crédito em seus servidores.
6. A Empresa reserva-se o direito de reajustar os preços com aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail.

1. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo portal de assinatura acessível na sua conta, ou solicitando ao suporte.
2. Não há reembolso de valores já cobrados por períodos já iniciados, exceto nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) — em especial o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no Art. 49 do CDC para contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.
3. Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato em até 7 (sete) dias corridos a partir da primeira cobrança pelo e-mail techne.br@gmail.com.

O Usuário compromete-se a não:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização;
• Reproduzir, copiar, vender ou sublicenciar o Serviço ou qualquer parte dele;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço;
• Inserir dados falsos, maliciosos ou vírus nos sistemas da Empresa;
• Utilizar meios automatizados (bots, scrapers) para acessar o Serviço sem autorização expressa;
• Utilizar o Serviço para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos autorais.

1. O Zelo PDV, incluindo seu código-fonte, design, logotipos, marcas, textos e funcionalidades, é propriedade exclusiva da Téchne Sistemas e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
2. A contratação do Serviço concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Serviço durante o período de assinatura ativa.
3. Os dados inseridos pelo Usuário (produtos, vendas, clientes) pertencem ao próprio Usuário. A Empresa não reivindica propriedade sobre tais dados.
4. O Usuário autoriza a Empresa a utilizar anonimamente dados agregados e estatísticos para melhoria do Serviço.

1. O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade". A Empresa não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado a finalidades específicas.
2. A Empresa não se responsabiliza por:
   • Perdas financeiras decorrentes de erros operacionais do Usuário;
   • Dados fiscais, contábeis ou tributários — o Serviço tem finalidade gerencial, não fiscal;
   • Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de falhas de conectividade;
   • Atos de terceiros, incluindo provedores de internet, serviços de pagamento ou hospedagem.
3. Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Empresa limita-se ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

1. A Empresa envidará esforços razoáveis para manter o Serviço disponível com no mínimo 99% de uptime mensal, excluindo manutenções programadas.
2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável, preferencialmente fora do horário comercial.
3. O Serviço conta com funcionalidades offline para registro local de vendas em caso de queda de conexão, com sincronização automática ao restabelecer a conectividade.

1. O suporte ao Usuário é oferecido via WhatsApp (+55 14 99153-7503) e e-mail techne.br@gmail.com em horário comercial (segunda a sexta, 9h às 18h, horário de Brasília).
2. O suporte abrange dúvidas de uso, configuração e resolução de problemas técnicos relacionados ao Serviço.
3. A Empresa não presta suporte para questões fiscais, contábeis ou legais do negócio do Usuário.

1. A Empresa pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência de 15 (quinze) dias.
2. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
3. A data de "Última atualização" no topo desta página sempre indicará a versão vigente.

1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
2. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de Bauru, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
3. Estes Termos não excluem nem limitam direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) ou na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com a Téchne Sistemas (Techne Sistemas Tecnologia Da Informacao Ltda, CNPJ: 65.679.798/0001-95):